Quarentena é estendida por mais quinze dias

O Prefeito Pedro Franco sancionou nesta terça feira (07), o Decreto 23/2020, que prevê a ampliação das medidas temporárias e emergenciais referente à prevenção e combate ao Covid-19, em todo o território municipal, até o dia 22 de abril.

De acordo com o documento, ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todo comércio local, excluindo-se apenas os estabelecimentos essenciais, quais sejam: postos de gasolina, supermercados, farmácias, agropecuárias, açougues, padarias, restaurantes, Instituições Financeiras, Casa Lotérica, entre outros.

Em relação às padarias e restaurantes, deverão se organizar para manterem o ambiente rigorosamente higienizado, cumprindo todas as orientações de vigilância sanitária recentemente e amplamente divulgada pelo Governo Federal, Ministério da Saúde, OMS e Município no combate à propagação do COVID-19, bem como, estão proibidos de deixarem os clientes se alimentarem ou permanecerem no estabelecimento.

Nesta nova fase, os estabelecimentos essenciais que permanecerem abertos terão obrigatoriamente que fornecer máscaras de higiene, bem como deixar um frasco de álcool em gel à disposição de seus clientes e colaboradores.

Outra determinação diz respeito ao controle do fluxo de pessoas no interior das lojas. As empresas deverão liberar o acesso de 1 pessoa a cada 5 (cinco) m² de espaço interno.

Os comércios que não se enquadram como essenciais poderão funcionar, desde que apresentem um plano de trabalho, contendo horário de funcionamento, as medidas de segurança que serão adotadas, o número de colaboradores que atuarão atendendo clientes, o seu espaço interno, bem como outras informações pertinentes. O documento deverá ser encaminhado ao Departamento de Vigilância em Saúde, através do e-mail: engenheirocoelho.ve@hotmail.com. O órgão terá 5 dias para informar a decisão.

Os comerciantes que não cumprirem fielmente este decreto estarão sujeitos à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a diária, podendo ainda, terem seus alvarás cassados.

O Decreto proíbe ainda aglomerações em todo o território do município, ficando destinado o fiel cumprimento desta medida à Guarda Civil Municipal de Engenheiro Coelho e a Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Engenheiro Coelho – Departamento de Relações Públicas