Decreto suspende novamente os alvarás de funcionamento do comércio local

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicou nesta terça feira, 23 de junho, o Decreto 41/2020, que suspende novamente os alvarás de funcionamento do comércio local a partir desta quinta feira (25).

De acordo com o documento, ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todo comércio local, excluindo-se apenas os estabelecimentos essenciais, quais sejam: postos de gasolina, supermercados, farmácias, agropecuárias, açougues, padarias, restaurantes, instituições financeiras, casa lotérica, entre outros.

Os comércios que permanecerem abertos deverão proibir a entrada de clientes que não estiverem portando máscaras, além de disponibilizar álcool em gel para funcionários e clientes, controlar o fluxo de pessoas no interior do estabelecimento e conter a aglomeração na porta de entrada – mantendo-se 1,5 metros de distância entre os indivíduos.

Carrinhos, cestas e demais objetos ou equipamentos similares deverão ser higienizados todas as vezes que forem utilizados. Os comerciantes que não cumprirem fielmente este decreto estarão sujeitos à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a diária, podendo ainda ter o alvará de funcionamento suspenso e/ou cassado em definitivo.

O Decreto proíbe ainda aglomerações em todo o território do município, ficando destinado o fiel cumprimento desta medida à Guarda Civil Municipal de Engenheiro Coelho e a Polícia Militar.

De acordo com o Prefeito Pedro Franco, a medida foi tomada em virtude do aumento de casos positivos na cidade, “Estamos tomando essa decisão pensando na saúde e no bem estar da nossa população. Há pouquíssimas vagas de UTI na região”.

Fonte: Prefeitura de Engenheiro Coelho – Departamento de Relações Públicas