Prefeitura prorroga ações de prevenção e combate ao Coronavírus

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, publicou nesta quarta feira, 22 de abril, o Decreto n.º 25/2020, que prorroga as ações de prevenção e combate ao Coronavírus, elencadas por meio do Decreto 15/2020, até o próximo dia 10 de maio.

De acordo com o Prefeito Pedro Franco, a intenção é se adequar às ações do Estado, “Ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todo comércio local, excluindo-se apenas os estabelecimentos essenciais, quais sejam: postos de gasolina, supermercados, farmácias, agropecuárias, açougues, padarias, restaurantes, instituições financeiras, casa lotérica, entre outros”.

O documento prevê ainda que apenas clientes que estiverem utilizando máscara de higiene poderão adentrar no estabelecimento. Os comércios deverão ainda disponibilizar um frasco de álcool em gel.

Outra determinação diz respeito ao controle do fluxo de pessoas no interior das lojas. As empresas deverão liberar o acesso de 1 (uma) pessoa a cada 10 (dez) m² de espaço interno.

Os comerciantes que não cumprirem fielmente este decreto estarão sujeitos à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a diária, podendo ainda, terem seus alvarás cassados.

O Decreto proíbe ainda aglomerações em todo o território do município, ficando destinado o fiel cumprimento desta medida à Guarda Civil Municipal de Engenheiro Coelho e a Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Engenheiro Coelho – Departamento de Relações Públicas