Prefeito Pedro Franco assina Termo de Adesão ao Programa “Pet São Paulo”

O Prefeito Pedro Franco assinou na manhã desta segunda feira, 27 de agosto, o termo de adesão ao Programa Estadual “Pet São Paulo”. Segundo o documento, o Executivo assume o compromisso de apoiar e desenvolver políticas públicas, tais como a prevenção, capacitação e promoção de ações voltadas à proteção e defesa dos animais domésticos.

Outro ponto de destaque é a criação de um Conselho Municipal de Defesa dos Animais Domésticos (COMDAD), além do incentivo às ações de castração, identificação por meio de implante de transponder (microchipagem) e registro geral animal no sistema que será disponibilizado pela Subsecretaria de Defesa dos Animais Domésticos.

O Prefeito Pedro Franco comemorou esta parceria, “Hoje estamos dando um passo importante na questão do bem estar animal. É uma demanda antiga da população e agora teremos todo o apoio do Governo Estadual na implantação destas medidas”.

O Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para agradecer o Deputado Estadual Barros Munhoz pela intermediação do projeto. Respeitando Lei Federal, a oficialização do convênio deve ocorrer após o período eleitoral.

Pet São Paulo – Para coordenar os trabalhos com as prefeituras e a realização do programa estadual, foi criada a Subsecretaria de Defesa dos Animais, vinculada a Casa Militar do Estado.

A subsecretaria será responsável por coordenar o Sistema Estadual de Defesa dos Animais (SIEDA) – um comitê gestor intersetorial responsável por realizar e apoiar projetos e ações de proteção de cães e gatos em todo território paulista.

O programa incentivará os municípios na realização de feiras de adoção, capacitações, campanhas educativas sobre guarda responsável de cães e gatos, além de firmar convênios para apoio a castração e microchipagem. O município que aderir ao programa receberá o Selo Pet São Paulo, sendo atestado parceiro na proteção destes pets.

O Pet São Paulo nasceu da preocupação com os casos de maus tratos aos animais domésticos, e a necessidade de uma cultura de prevenção contra atos de agressão, além do interesse do governo em integrar os órgãos públicos estaduais com os municípios, organizações e a comunidade.

Fonte: Prefeitura de Engenheiro Coelho – Departamento de Relações Públicas