Estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Os eleitos por voto secreto farão parte do conselho no biênio 2021-2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Engenheiro Coelho (CMDCA-EC), está com as inscrições abertas para os representantes da sociedade civil que quiserem se candidatar.

As inscrições seguirão até terça-feira, 2 de fevereiro, e devem ser feitas através do endereço eletrônico cmdcaec@gmail.com. O edital completo, que disciplina todo o processo de eleição dos membros, pode ser acessado no site da prefeitura. A ficha de inscrição também está disponível para download.

Os escolhidos, por votação direta, terão assento no conselho durante o biênio 2021-2023. Ao todo, serão eleitos quatro candidatos que obtiverem o maior número de votos durante a assembleia geral, que será realizada no dia 05 de fevereiro, as 13h, na Câmara Municipal.

Todo o processo de eleição dos membros é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.